Foi apresentado na semana passada, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1816/2025, de autoria do deputado federal Zarattini, que estabelece as diretrizes nacionais para ações de valorização e fomento do Hip-Hop. A proposta tem como base o decreto assinado pelo Presidente Lula em 2023, que agora avança em forma de projeto de lei, um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e a continuidade das conquistas do movimento.

O decreto de 2023 foi um marco para o Hip-Hop brasileiro, mas, por sua natureza, poderia ser revogado em governos futuros. Transformá-lo em lei confere uma estrutura mais sólida e definitiva para o reconhecimento e o fomento do Hip-Hop no país. A aprovação do PL é essencial para assegurar direitos, estimular o desenvolvimento cultural e social e garantir incentivos para a manutenção das atividades do movimento.

Atualmente, o Hip-Hop enfrenta inúmeras dificuldades para conseguir apoio e financiamento, e transformar essas conquistas em lei significa consolidar políticas públicas permanentes para o setor. A falta de entendimento político por parte de alguns setores da sociedade ainda gera dúvidas sobre o que mudará com a aprovação do projeto. Muitos desconhecem que, ao virar lei, o Hip-Hop passará a ter instrumentos legais de proteção e fomento, fundamentais para a continuidade e o fortalecimento da cultura de rua no Brasil.

A política tem se mostrado um instrumento indispensável para a valorização da cultura Hip-Hop. Ainda há quem defenda que o movimento deva se manter distante da política, mas a experiência demonstra que a atuação política é fundamental para garantir avanços concretos. A criação de frentes parlamentares estaduais dedicadas ao Hip-Hop em estados como Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal exemplifica essa importância. Essas frentes foram responsáveis por garantir recursos para editais e outras ações de fortalecimento do movimento.

No Distrito Federal, o deputado Max lançou a Frente Parlamentar em Defesa do Hip-Hop, reforçando a atuação local. Nacionalmente, a Frente Parlamentar Mista do Hip-Hop reúne mais de 200 parlamentares entre deputados federais e senadores. A cerimônia de instalação oficial da Frente ocorrerá no dia 6 de maio, em Brasília, no Instituto Peregum, com a presença de representantes de 17 estados, cobrindo todas as regiões do país.

A programação no dia 6 contará com mesas de diálogo sobre políticas públicas, transmissão da presidência da Frente Parlamentar para o deputado Pastor Henrique Vieira, reuniões estratégicas com representantes do Poder Executivo e a apresentação da pesquisa Diagnóstico da Cultura Hip-Hop, fruto do Edital Nacional Cultura Viva.

O encerramento do evento será marcado pela aula inaugural do Curso de Extensão da Unifesp, com o tema “Mulherismo Africana, Políticas Públicas para Homens Negros e o Hip-Hop”. A aula será ministrada pela professora doutora Katiuscia Ribeiro, em continuidade aos encaminhamentos do Seminário Internacional Construção Nacional do Hip-Hop, realizado em novembro de 2024.

O Projeto de Lei nº 1816/2025 representa um passo histórico para o reconhecimento do impacto do Hip-Hop na transformação da sociedade brasileira e para a criação de políticas públicas duradouras que fortaleçam esse importante movimento cultural.