ONGs lançam campanha em celebração dos 10 anos da Lei de Cotas no Brasil

O objetivo é defender a continuidade da Lei no país, que pode sofrer uma revisão em 2022

Idealizada pelas organizações Perifa Connection e Coalizão Negra por Direitos, a campanha “Cotas Raciais” tem como objetivo defender a continuidade da Lei de Cotas dentro das Universidades Públicas e Institutos Federais no Brasil. A Lei, que completa 10 anos em 2022, é uma forma de reparação histórica para a população negra, principalmente em um período com eleições e com grandes expectativas para mudanças políticas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Lei de Cotas possibilitou o aumento da proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra no país) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras. Em 2018, esse número chegou a 50,3%, apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros.

“Eu realizei o maior sonho da minha vida, que, com certeza, era ser uma pessoa graduada. Meu avô era analfabeto, mas ele me dizia que eu era uma pessoa diferente, e hoje eu posso dizer que ele estava certo. O sistema de cotas não existe porque não temos capacidade intelectual, e sim para que nós, pessoas pretas, possamos ter uma base de vida, o que não tivemos até agora”, conta Gipsy Ramos, cirurgiã dentista.

Segundo o artigo 7º da Lei, após 10 anos de vigência dessa política pública, ela deveria passar por uma revisão. Entretanto, não ficou estabelecido como deve ser feita e nem determinado o que aconteceria caso não seja apresentada nenhuma alteração. Diante da relevância do tema e da determinação estabelecida pela própria legislação, inúmeros projetos de lei já tramitam no Congresso Nacional. Alguns propõem alterações e ajustes, outros ampliam o prazo em que o texto deve permanecer em vigor, da forma como está agora.

“Essa união de várias organizações tem o objetivo de continuar e fortalecer a reivindicação para que a população negra permaneça ocupando espaços nas universidades e institutos federais no país. É um direito adquirido e não podemos aceitar retrocessos”, diz Luciana Travassos, mobilizadora da ONG NOSSAS.

A Lei de Cotas, nº 12.711, sancionada no dia 29 de agosto de 2012, prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para negros e indígenas que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

“Ter um diploma na mão é importante para conseguir quebrar essa barreira da zona do não ser em que as pessoas negras se encontram no Brasil. Entendemos, então, que a cota racial foi essencial para mudar o lugar social em que nós, negros, nos encontramos.”, conta Thux Nascimento, estudante de direito da UFRJ e integrante do PerifaConnection.

Além do Perifa Connection e da Coalizão Negra por Direitos, participam da campanha também a ONG NOSSAS, o Observatório do Conhecimento, a Conectas Direitos Humanos e outras organizações do Movimento Negro de vários cantos do país. Para obter mais informações, incluindo os próximos passos e ações da campanha, basta se inscrever no site: www.cotasraciais.org.