A cidade de Cruzeiro, no interior de São Paulo, tornou-se o primeiro município do Brasil a aplicar a chamada Lei Anti-Oruam. Essa norma proíbe manifestações culturais que contenham apologia ao crime ou ao uso de drogas, especialmente quando financiadas com dinheiro público. A aplicação da lei ocorreu durante um show do rapper MC Rhamon, conhecido por seu papel na série Sintonia, em junho de 2025. O evento foi custeado com recursos da Lei Aldir Blanc.

Embora o contrato original com o artista tenha sido assinado em novembro de 2024, antes da sanção da lei, a prefeitura adicionou um aditivo contratual posteriormente. Este aditivo exigia que a apresentação não incluísse “qualquer forma de apologia ao crime ou ao uso de entorpecentes”. O texto do aditivo estabeleceu: “Inclusão da cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas nas apresentações artísticas do artista.”

A cláusula também previa que qualquer descumprimento seria encaminhado à ouvidoria municipal para apuração. A apresentação de MC Rhamon ocorreu sem incidentes.

O autor da lei, vereador Paulo Filipe (União Brasil/MBL), afirmou que Cruzeiro é pioneira na adoção prática da norma e poderá servir como referência para outros municípios do país.