O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso apresentado pelo influenciador e político Pablo Marçal (PRTB), mantendo a condenação que o obriga a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao rapper Dexter. O caso envolve o uso indevido de material musical em período eleitoral.

Uso Ilegal de ‘Oitavo Anjo’ em Campanha

A condenação é resultado de uma ação movida por Dexter, em que a defesa do artista e a produtora alegaram violação dos direitos autorais devido ao uso, sem autorização, da música “Oitavo Anjo” em cortes de vídeo divulgados nas redes sociais de Marçal durante sua campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

O rapper protocolou o pedido de indenização em outubro de 2024. Anteriormente, em setembro, a assessoria de Dexter já havia emitido um comunicado solicitando publicamente que o então candidato retirasse o material do ar, sublinhando que a canção não havia sido autorizada para fins de campanha.

Decisão Mantida

Marçal havia sido condenado em primeira instância em abril deste ano ao pagamento da quantia ao cantor. A decisão que negou o recurso do influenciador é datada de 17 de novembro, tendo como relator o desembargador Ademir Modesto de Souza.

É importante ressaltar que, na decisão inicial de abril, a magistrada também havia incluído a plataforma Facebook na condenação.