A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta requisitos, direitos e obrigações da profissão de DJ.

O texto foi aprovado em caráter conclusivo e, a não ser que haja recursos para votação em Plenário, seguirá direto para o Senado.

A proposta considera o DJ profissional quem cria seleções de músicas para divulgação ao público, quem manipula obras fonográficas e quem cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obras inéditas.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 2081/15, do deputado Vicentinho (PT-SP). A relatora retirou do texto original as restrições ao exercício da profissão por estrangeiros, que só poderiam atuar no país por até 60 dias ou se naturalizar para conseguir trabalho permanente.

“As restrições vão contra o direito de igualdade previsto na Constituição”, explicou.

Confira a Reportagem completa e a proposta:

[CÂMARA NOTÍCIAS] – [ÍNTEGRA DA PROPOSTA]